O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), que Estados e municípios podem executar as medidas que avaliarem necessárias para conter o avanço do novo coronavírus, como determinar o isolamento social e definir as atividades locais essenciais durante a pandemia.

O julgamento da ação movida pelo PDT contra Medida Provisória que concentrou em Bolsonaro o poder de aplicar ou não as restrições foi marcado por críticas ao presidente e à falta de cooperação entre autoridades no enfrentamento à crise.

A maioria dos magistrados acompanhou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de manter a validade da medida, mas aplicar o entendimento de que prefeitos e governadores também podem executar as ações.

Por maioria, também entenderam que prefeitos e governadores podem, sim, definir quais são as atividades essenciais que, no âmbito local, não devem ficar paralisadas durante a pandemia.