O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog que a Casa não vai reincluir no projeto sobre regras eleitorais os pontos polêmicos que foram derrubados em votação nesta terça-feira (17), no Senado. Ele afirmou ainda que alguns trechos barrados pelos senadores, que não estão entre aqueles em que há maior divergência no Congresso, podem ser retomados. Os críticos ao texto, considerado uma minirreforma eleitoral, afirmam que algumas das novas regras podem diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas. Para que possa valer nas eleições do ano que vem, a proposta deve ser aprovada ainda neste mês. Como foi modificada pelo Senado, tem que voltar para a Câmara.
Entre os pontos que devem continuar de fora, Maia citou a permissão para partidos e políticos pagarem advogados e multas partidárias com verba do fundo partidário.
“Vamos discutir com os líderes. Tem pontos em que ficaram com alguma polêmica, como a questão dos advogados, que podem ser retirados. Mas tem outros pontos que são positivos. Não podemos pegar todo o projeto e dizer que todo ele tem problemas”, afirmou Maia.
“Não, [o texto original] não. Os mais polêmicos [devem ser retirados], dos advogados, de pagar multa com dinheiro do fundo, mas tem muitas coisas que não têm divergências”, explicou o presidente da Câmara.
Na votação da terça, o Senado decidiu aprovar apenas a criação do fundo eleitoral para financiar a eleição municipal do próximo ano e rejeitou todos os demais pontos do projeto que havia sido aprovado anteriormente pelos deputados.
A nova votação na Câmara pode ocorrer ainda nesta quarta. Maia reclamou que muitas coisas foram ditas do projeto “que não condizem com a realidade.
“Temos de tomar certo cuidado para, mais uma vez, parecer que vai se criminalizando a política de qualquer forma”, disse.
Fundo eleitoral
Maia afirmou ainda que o ponto mais polêmico para a sociedade era criação do fundo eleitoral para o pleito do ano que vem. No entanto, ele defende a medida, que considera importante para compensar a ausência de financiamento de empresas nas campanhas.
“O mais polêmico era o fundo eleitoral, esse o Senado aprovou, mais polêmico para a sociedade, que eu defendo, já que não há financiamento de pessoa jurídica”.
Maia afirmou, porém, que, diante da crise fiscal, não é possível ter um fundo com um valor acima do da última eleição, em 2018, de R$ 1,7 bilhão.
“Vai ficar por ali, não tem muito como mudar, o Brasil vive uma crise, a arrecadação está lenta. Não podemos deixar de financiar as eleições, temos de tomar esse cuidado, mas também não precisamos ter um valor que não seja razoável em relação à crise econômica que o país vem passando nos últimos anos”, afirmou.
Ele alertou, porém, que o tamanho do fundo, para uma eleição municipal, certamente irá “gerar muito conflito dentro dos partidos, mas é o valor que é possível neste momento para ser aprovado pelo Congresso Nacional”.
Alguns dos pontos mais criticados do texto
Entre os trechos mais polêmicos da minirreforma eleitoral estão os que preveem que:
- Políticos possam pagar advogados com dinheiro do fundo partidário;
- Multas eleitorais possam ser pagas com dinheiro do fundo partidário;
- Multas por desaprovação de contas partidárias deverão ser aplicadas apenas se for comprovada conduta dolosa (intencional) da legenda;
- Partido ou candidato que inserirem dados incorretos no sistema de informação e publicação de contas de campanha não poderão sofrer sanções penais;
- Doações de pessoas físicas para despesas com advogados e
- contadores poderão ser feitas sem limites de valor, o que desconfigura o teto de gastos das campanhas.
- Despesas com advogados e contadores não serão consideradas para o cálculo do teto de gastos da campanha.
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