As regras que vão permitir a realização de internato por estudantes de medicina formados no exterior nos hospitais da rede pública do Acre deverão ser apresentadas nos próximos 10 dias. A determinação consta em portaria publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), que institui um grupo de trabalho responsável por regulamentar a Lei nº 4.775, de janeiro de 2026.

A legislação autoriza estudantes vinculados a instituições de ensino superior estrangeiras a desenvolverem atividades de internato nas unidades da Rede Estadual de Saúde. No entanto, a aplicação da medida depende da definição de critérios, procedimentos e condições que garantam sua execução.

A portaria foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, José Bestene, e estabelece que o grupo será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação contemplando aspectos administrativos, assistenciais, educacionais, operacionais e jurídicos.

O que será definido

Entre os pontos que deverão ser regulamentados estão as regras de acesso e permanência dos estudantes nas unidades de saúde, os mecanismos de supervisão e avaliação, as condições para acompanhamento das atividades práticas e as responsabilidades das instituições envolvidas.

O documento também prevê a definição de parâmetros para a celebração de instrumentos de cooperação com instituições de ensino superior estrangeiras interessadas em participar do programa.

Segundo a Sesacre, a regulamentação busca garantir que as atividades sejam desenvolvidas em conformidade com os princípios da legalidade, da segurança do paciente, da ética profissional e da qualidade da assistência prestada à população.

Grupo reúne representantes de quatro áreas

O grupo de trabalho será formado por representantes da Escola de Saúde Pública do Acre (ESP/AC), da Diretoria de Atenção Primária e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e da Divisão de Processos Extrajudiciais da Diretoria Jurídica.

A coordenação será escolhida pelos próprios integrantes durante a reunião de instalação, que será convocada pela Escola de Saúde Pública.

Prazo pode ser prorrogado

De acordo com a portaria, o grupo terá prazo de 10 dias para concluir os trabalhos e apresentar a proposta final à gestão superior da Secretaria de Saúde.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa apresentada pela coordenação do grupo.

Entre os argumentos apresentados pela Sesacre para a regulamentação estão a necessidade de compatibilizar as atividades de ensino com a capacidade operacional da rede pública de saúde e a possibilidade de ampliar oportunidades de formação prática para estudantes brasileiros que cursam medicina no exterior, especialmente aqueles com vínculo às regiões amazônicas e de fronteira.

A gazeta