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Governador se reúne com prefeitos para discutir impactos nas receitas dos municípios

 

O governador Gladson Cameli participou na tarde desta sexta-feira, 8, de mais uma reunião da Associação dos Municípios do Acre (Amac) que envolveu 15 prefeitos por videoconferência, em que os principais assuntos debatidos foram a pandemia de Covid-19 e os impactos na receita e arrecadação do Estado durante esse período de crise.

Durante a reunião, os prefeitos foram colocados a par do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, Projeto de Lei que passa por seus momentos finais antes da aprovação e, que ao todo, vai destinar R$ 60 bilhões para os estados e municípios.

Desse montante, cerca de R$ 522 milhões devem ser encaminhados para o Acre. As gestões municipais estão destinadas a receber R$ 134 milhões do auxílio, enquanto o Estado deverá receber R$ 376 milhões. Parte do montante deve ser utilizado exclusivamente para ações de reforço à saúde durante a pandemia de Covid-19, enquanto o restante será de auxílio financeiro para evitar o colapso econômico.

O pacote do governo federal ainda suspende os pagamentos das dívidas dos estados e municípios contratadas com a União até dezembro de 2020 e faz uma reestruturação das operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro. Entre as contrapartidas necessárias, as principais medidas adotadas pelos executivos deverão ser a suspensão de reajustes salariais aos servidores públicos, além de não criar cargos novos, alterar estruturas de carreira, admitir ou contratar pessoal, realizar concursos públicos ou criar auxílios até o final de 2021.

O pacote do governo federal ainda suspende os pagamentos das dívidas dos estados e municípios contratadas com a União até dezembro de 2020 e faz uma reestruturação das operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro. Entre as contrapartidas necessárias, as principais medidas adotadas pelos executivos deverão ser a suspensão de reajustes salariais aos servidores públicos, além de não criar cargos novos, alterar estruturas de carreira, admitir ou contratar pessoal, realizar concursos públicos ou criar auxílios até o final de 2021.

O governador Gladson Cameli fez uma recomendação a todos os prefeitos que tenham zelo pela administração pública e redobrem seus cuidados administrativos sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período de pandemia.

Ele também levou uma palavra de solidariedade aos prefeitos. Ressaltou que ao registrar 1.117 casos da doença no estado, esse é o momento de unir forças, trabalhar juntos e evitar intrigas políticas, ainda que seja um ano de eleição, em nome do bem para a população.

 

 

Ag/Ac

 

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