Deputados que integram a CPI da Energisa em Rondônia, disseram considerar estarrecedores alguns fatos que vieram à tona na reunião ordinária que entrou pela noite de quarta-feira (16). O primeiro deles é que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, e não um termo de cooperação técnica.

Um técnico do instituto admitiu que há casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real. Nesse caso o aparelho é devolvido à Energisa, juntamente com um relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor. Também foi admitido que pertence à concessionária de energia o equipamento no qual os relógios marcadores de consumo são aferidos.

O presidente da CPI, Alex Redano (PRB), lembrou que o Ipem não faz perícias e nem emite laudos, e sim um relatório. Ele citou que esse documento tem sido utilizado pela Energisa contra consumidores para cobrar valores considerados absurdos, alegando suposta adulteração nos relógios.

Ele questionou a legalidade dessas cobranças e disse que saiu com dúvidas, pois não foi esclarecido se os medidores marcam mesmo o consumo real.

O vice-presidente da Comissão, Ismael Crispin (PSB), disse que a informação é importantíssima, mas agora é preciso obter as provas de que relógios marcam muito mais do que é de fato consumido, para responsabilizar a empresa. Ele lembrou a existência de denúncias de que em alguns marcadores de consumo há “gatos ao contrário”, que beneficiariam a Energisa, prejudicando o consumidor.

Ele lembrou que a lei que criou o Ipem impede o instituto de prestar serviços a empresas como a concessionária de energia elétrica.

Relatório não é prova

O relator da CPI, Jair Montes (PTC), afirmou que todo consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça, porque já está comprovado que um simples relatório emitido pelo Ipem não é documento aceitável para a empresa alegar que houve fraude e aplicar multas ou cobrar valores retroativos.

O deputado Edson Martins (MDB) lembrou que é admitida uma margem de erro de 1,3% nos relógios medidores de consumo, mas questionou a devolução para a Energisa dos aparelhos que medem 40% a mais.

“Nesse caso o consumidor fica dependendo da boa-fé da empresa, a partir do momento que é constatado o gato”, acrescentou.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) afirmou que o Ipem deveria avisar o consumidor quando verificar que o medidor está avariado, beneficiando a Energisa.

“É preciso enviar uma cópia do relatório para ele, dizendo que ele foi prejudicado”, acrescentou o parlamentar, diante da informação de que o relatório é encaminhado somente para a concessionária de energia elétrica, com a qual o instituto tem um contrato de prestador de serviços.

Energisa abre relógios

O deputado Adelino Follador (DEM), levantou uma questão que será verificada posteriormente pela CPI. Ele citou a informação de que não é o Ipem que abre os relógios, e sim a própria Energisa, fato inicialmente confirmado pelo técnico do instituto.

Ismael Crispin disse que esse aspecto deveria ser avaliado mais tarde, para não tirar o foco do que estava sendo discutido.

Depoimentos

Alex Redano abriu a reunião da CPI da Energisa às 14 horas, pedindo paciência a todos e explicando que os trabalhos se estenderiam por várias horas.

Em seguida ele chamou o presidente do Ipem, Aziz Rahal Neto; o técnico especialista em metrologia, Tiago Cruz de Lima; a procuradora do instituto, Mara Lucia da Silva Sena; o procurador do Estado, Sávio Jesus Gonçalves e o ex-diretor técnico Kleber Ihida.

Inicialmente Ismael Crispin perguntou a Tiago Lima qual o procedimento para que o Ipem fiscalize os relógios.

O técnico explicou que a Energisa encaminha o aparelho, que chega dentro de um invólucro, sendo submetido a ensaios. “Verificamos na frente do consumidor a integridade dos lacres e se há avarias”, detalhou.

Alex Redano indagou se o consumidor está sempre presente. Tiago Lima respondeu que sim. O deputado insistiu, perguntando quantos consumidores comparecem a cada dez casos.

O técnico respondeu que oito a cada dez comparecem. Posteriormente o presidente da CPI disse que o servidor do Ipem pode não ter entendido a pergunta, pois o instituto não tem escritório no interior e todos os exames são feitos em Porto Velho.

Ismael Crispin perguntou como foram adquiridos os equipamentos utilizados para avaliar os relógios. Tiago Lima explicou que os aparelhos são da concessionária. “Os equipamentos são da concessionária, mas de qual concessionária?”, tornou a inquirir o parlamentar. “Da Energisa”, respondeu o técnico.

O deputado prosseguiu, citando que, pela lei, o próprio Ipem é que autoriza o funcionamento das oficinas de medição. “Existem oficinas assim em Rondônia? ”, indagou. Tiago Lima não soube informar.

Cirone Deiró perguntou se há algum documento mostrando que 80% dos consumidores acompanham a inspeção dos relógios.

Tiago Lima disse que os consumidores assinam, mas que o material é enviado para a Energisa. O deputado perguntou como o Ipem verifica se houve fraude.

“Nós dizemos que tem lacre danificado, por exemplo, mas não podemos dizer se foi o consumidor ou a concessionária quem danificou. Não emitimos laudo pericial, apenas verificamos a situação do relógio”, esclareceu o técnico do Ipem.