O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 6, da I Conferência Acreana de Investigação Criminal Ambiental, realizada no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), em Rio Branco. Promovido pela Polícia Civil do Acre, o evento reuniu profissionais de diferentes instituições para discutir estratégias de investigação e responsabilização por crimes ambientais.

O promotor de Justiça Alekine Lopes, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, participou da cerimônia de abertura, representando o MPAC. Ele destacou a importância do fortalecimento da estrutura de investigação da Polícia Civil, especialmente na realização de perícias e na produção de provas em casos de crimes ambientais.

“É importante porque a Polícia Civil está iniciando uma discussão sobre o fortalecimento de sua estrutura para a realização de perícias e a produção de provas em casos de crimes ambientais. Isso fortalece a persecução penal e contribui para que o trabalho da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário alcance resultados positivos, com mais segurança jurídica e maior efetividade”, afirmou.

A instituição também integrou a programação técnica com a participação da promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, que ministrou a palestra “Direito fundamental ao clima e investigação criminal ambiental: da proteção jurídica à responsabilização”.

Durante a exposição, a promotora abordou a relação entre as mudanças climáticas, a intensificação dos eventos extremos e a ocorrência de desastres ambientais. Ela destacou os compromissos internacionais assumidos para conter o aquecimento global, especialmente o Acordo de Paris, e os desafios para o cumprimento das metas de redução das emissões e combate ao desmatamento.

Joana D’Arc também chamou a atenção para a necessidade de compreender os desastres ambientais a partir de fatores que ultrapassam os fenômenos naturais, considerando a influência das ações humanas e das condições sociais na dimensão dos impactos.

“Quando eu uso esse termo, muitas vezes as pessoas se assustam, porque eu digo: não existem desastres naturais. A gente sabe que é uma terminologia comum dizer desastres naturais, mas, tecnicamente falando, raramente, em situações excepcionalíssimas, um desastre é apenas natural. Tirando a situação de um cometa, um asteroide que colidiu com a Terra e dizimou os dinossauros, no mais, nós dizemos que o desastre é um processo socialmente construído”, destacou.

A conferência também discutiu temas como investigação de crimes de poluição ambiental, atuação de delegacias especializadas, perícia criminal ambiental e conexões entre crimes ambientais, organizações criminosas e lavagem de dinheiro.