A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80, além de R$ 6,6 milhões em valores retroativos, pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar (1964-1985). A medida foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27.

A Portaria nº 2.931, assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, estabelece uma reparação econômica de caráter indenizatório, com pagamento mensal, permanente e continuado. O documento cumpre uma decisão judicial e altera uma portaria publicada em agosto de 2025.

O valor retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19, considerando o período iniciado em 21 de outubro de 1997. A quantia, porém, não corresponde necessariamente ao montante que Dilma receberá. Segundo o documento, deverão ser descontados todos os valores já pagos à ex-presidente, conforme os critérios de apuração e atualização definidos pela Justiça.

O cálculo da indenização mensal considera a média salarial prevista no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. Dilma trabalhou na instituição durante a década de 1970 e foi afastada em 1977 por motivos políticos.

A portaria não informa quando os pagamentos mensais começarão nem estabelece uma data para o depósito dos valores retroativos.