Instituída através da Lei Municipal n. 968, de 25 de agosto de 2015, a Procuradoria Jurídica do Município de Brasiléia, apesar de todas as dificuldades, vem cumprindo seu papel institucional. 

 Os trabalhos, atualmente, encontram-se sob a tutela dos procuradores Marília Gabriela (Procuradora Geral), Francisco Valadares Neto e Pedro Diego Costa Amorim, procuradores efetivos concursados.  

 Destaque deve ser dado ao procurador municipal Doutor Francisco Valadares Neto que, apesar de não responder pelo órgão, exerce suas atividades com zelo e dedicação em prol da Administração Pública e dos munícipes, procurando auxiliar a gestão pública. 

 A apresentação a prefeita Fernanda Hassem e ao presidente da Câmara Municipal (vereador Rogério Pontes) do “Compêndio da legislação brasileense” é um bom exemplo. 

O projeto em questão, de autoria do Procurador Francisco Valadares Neto, consiste em uma reformulação das leis municipais existentes (lei orgânica, leis de ouvidoria e controladoria), bem como de criação de novas normas municipais voltadas para a administração e para os munícipes, merecendo destaque leis voltadas a geração de emprego. 

Sobre o projeto, o procurador Francisco Valadares Neto disse: “Estou muito feliz com a predisposição da prefeita em reformular e instituir normas legais modernas na administração pública. O projeto, em síntese, visa atender as necessidades de todos, administração e cidadãos. Temos leis no projeto que muito beneficiarão a comunidade, como por exemplo a lei que dispõe sobre incentivo fiscal destinado a empresas que promovam a geração e manutenção de empregos diretos no Município, lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no Município contratarem e manterem empregados prioritariamente domiciliados no Município e lei que dispõe sobre o tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno porte no âmbito do Município”. 

Sobre as atividades da procuradora, o advogado disse que o momento é de reflexão: “Tivemos um ano difícil na procuradoria. Mas, pouco a pouco, conseguimos juntos vencer os obstáculos de falta de estrutura e material para o desenvolvimento de nossas ações. Tenho certeza que o ano de 2020 será muito mais proveitoso e produtivo”.  

Por fim, Francisco Valadares Neto arrematou: “Meu querido Dimas, primeiramente, gostaria de agradecer você pelo espaço para que possamos falar um pouco de nossas atividades que, não raramente, não é vista pelo público, mas possui papel essencial para as pessoas. Agradecer meus colegas procuradores (Marília e Pedro) pelo apoio e, em especial, a meu amigo de todas os dias Roberto Carlos (Péu), além da prefeita Fernanda Hassem que, ainda com todos os problemas financeiros, procurou dar condições para toda a equipe da procuradoria. Desejar a todos os brasileenses,um ano de 2020 cheio de paz, saúde e realizações”.