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Assis Brasil: Com novo decreto no Peru fronteira deve permanecer fechada até 30 de setembro

O Poder Executivo, por meio de decreto supremo, estendeu o estado de emergência nacional e a quarentena incidiu sobre algumas regiões do país até 30 de setembro.

Este decreto, publicado em edição extraordinária do Boletim de Normas Jurídicas do Diário Oficial do Peru, estabelece que durante a prorrogação do estado de emergência é restringido o exercício dos direitos constitucionais relativos à liberdade e segurança pessoal.

Da mesma forma, a inviolabilidade do domicílio e a liberdade de reunião e trânsito no território constantes dos parágrafos 9, 11 e 12 do artigo 2 e do parágrafo 24, alínea f, do mesmo artigo da Constituição Política do Peru.

Quarentena direcionada

Também prevê o isolamento social obrigatório – quarentena com foco – nos departamentos de Cusco, Moquegua, Puno e Tacna; bem como nas províncias de Bagua, Chachapoyas, Condorcanqui e Utcubamba (Amazonas); e de Santa, Casma, Huaraz e Huarmey (Áncash).

Da mesma forma, Abancay (Apurímac); Camaná, Islay, Cailloma e Castilla (Arequipa); Huamanga, Huanta, Lucanas e Parinacochas (Ayacucho); Cajamarca e Jaén (Cajamarca); Huancavelica, Angaraes e Tayacaja (Huancavelica); Huánuco, Leoncio Prado, Puerto Inca e Humalíes (Huánuco).
Além disso, Ica, Pisco, Nasca e Palpa (Ica); Huancayo, Satipo e Chanchamayo (Junín); Trujillo, Pacasmayo, Chepén, Ascope, Sánchez Carrión e Virú (La Libertad); Barranca, Cañete, Huaura e Huaral (Lima); Tambopata (Madre de Dios), Pasco e Oxapampa (Pasco).

Nessas localidades, a circulação de pessoas é permitida apenas para o fornecimento e acesso a serviços e bens essenciais; bem como para a prestação de serviços das atividades econômicas autorizadas com a entrada em vigor do decreto supremo.

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