Senado aprova pena maior para quem mata dirigindo sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação do projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar punições, atualizar as regras de fiscalização e incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condução. 

O projeto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável, na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada e não houve, desde então, apresentação de novas emendas.

A relatora acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para deliberação em Plenário.

Penas maiores 

O homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido sob influência de álcool, de substância psicoativa que comprometa a capacidade de condução ou de medicamento com esse efeito passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Hoje a pena é de cinco a oito anos. 

No caso de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena passará a ser de reclusão de três a seis anos, sem prejuízo das demais punições previstas na legislação. Atualmente a pena é de dois a cinco anos.