Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18/11), o pregão eletrônico do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares a senadores e servidores da Casa. A decisão da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios da licitação, estimada inicialmente em R$ 6 milhões.

Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades na exigência de aparelhos de alto padrão, que poderiam contrariar os princípios da moralidade administrativa e da economicidade nas contratações públicas. Para o juiz, o Senado não apresentou justificativas suficientes para demonstrar que equipamentos de última geração seriam indispensáveis ao desempenho das atividades parlamentares e administrativas.

O magistrado destacou que a aquisição de celulares com especificações superiores às necessidades do serviço público pode representar gasto excessivo de recursos públicos. Na avaliação dele, a exigência de aparelhos posicionados no topo da linha de produção de um fabricante, sem relação direta com as atribuições dos usuários, sugere a compra de bens com qualidade além da necessária para o exercício das funções.