O Senador Petecão apresentou o Projeto de Lei (PL) 5455/19, em outubro deste ano, com a justificativa de que a abertura da comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP), além das portas de uma farmácia, iria beneficiar a população, principalmente, com o aumento da oferta e, consequentemente, com a queda dos preços. Ele é taxativo ao dizer que não cederá ao lobby das farmácias nesse caso.

Para Petecão, no Brasil, atualmente, esses medicamentos são vendidos, preponderantemente, em farmácias e drogarias, mas sem qualquer controle ou restrição de venda, já que se encontram na frente dos balcões ou prateleiras de livre acesso.