Os lotes de terrenos a serem doados estão localizados à margem direita do Ramal da Pedreira, dentro do Perímetro Urbano da Cidade de Assis Brasil.

A seleção das famílias carentes a serem contempladas com lotes de terrenos deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, mediante Comissão multidisciplinar composta por profissionais Psicólogos e Assistentes Sociais.

São critérios para receber a doação de lote de terreno

Ser cadastrado no CadUnico do Governo Federal;

Não ter recebido do Município, anteriormente, a doação de lote de terreno ou casa para moradia.

 Ficam impedidos de receber doação de lotes de terrenos

Os agentes públicos da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios; II – Quem já tenha recebido do Município, anteriormente, a doação de terreno ou casa para moradia.