Novas regras do vale-alimentação liberam cartões em qualquer maquininha a partir deste sábado

Entram em vigor neste sábado, 7, as regras que permitem o uso de cartões de vale-refeição e vale-alimentação em qualquer maquininha credenciada do país. A determinação cumpre a etapa final de atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador.

A medida decorre do Decreto nº 12.712, publicado pelo governo federal em 11 de novembro de 2025 para ampliar a concorrência no setor de benefícios.

A integração técnica dos sistemas compete às empresas emissoras e credenciadoras de pagamento, sem transferir custos operacionais para restaurantes ou supermercados.

É necessário trocar o cartão de benefício?
Os trabalhadores mantêm o mesmo cartão atual sem alteração de saldo ou necessidade de recadastramento. Mensagens telefônicas solicitando senhas ou cobranças para liberar o terminal devem ser tratadas como tentativa de fraude.

A destinação de cada modalidade permanece restrita ao consumo de comida. O saldo de refeição serve para restaurantes e lanchonetes, enquanto o saldo de alimentação atende compras em mercearias, padarias e feiras.