Fim da escala 6×1 avança no Senado após aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e diminui o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A PEC 221/2019 recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários no colegiado, após quase cinco horas de debate. O texto segue agora para o plenário da Casa com requerimento de calendário especial para acelerar a análise.
A proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salários e mantém o limite diário de oito horas. A diminuição da jornada será gradual, passando para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação e atingindo 40 horas após 14 meses.
