O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, uma proposta de código de ética para o Poder Judiciário. O documento, ao qual o Estadão teve acesso, traz regras sobre recebimento de presentes, participação de magistrados em eventos e limites para a atuação de parentes.

A ideia é traçar “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses” e promover “integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública”. Fachin quer iniciar o debate no plenário e, em seguida, colocar o texto em votação. A discussão está marcada para começar na sessão de terça-feira, 4.

Se aprovadas, as novas regras valeriam para todo o Poder Judiciário, menos para os ministros do Supremo. Existe em paralelo a discussão em torno de um código de ética específico para o STF, mas o texto ainda não está pronto. A expectativa é que a ministra Carmen Lúcia, relatora da proposta, a coloque em votação na Corte no fim deste ano.

Fachin recomenda que os tribunais adotem no prazo de até seis meses mecanismos para mapear situações de conflito de interesse por meio de uma plataforma com um canal confidencial para aconselhamento ético dos magistrados.

No item “Das situações de atenção especial”, há recomendação para os tribunais adotarem “especial atenção preventiva” a participação em eventos, congressos, seminários e atividades acadêmicas “custeadas ou patrocinadas por terceiros e que não sejam predominantemente custeadas por verbas públicas”. Também foi destacado o “recebimento de presentes, hospitalidades, cortesias, benefícios ou vantagens”. E, ainda, “relações econômicas, societárias ou profissionais relevantes”.