O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou uma notícia de fato para apurar a regularidade, a legalidade e a moralidade administrativa das contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Feijó para o Festival do Açaí, que deve ser realizado entre os dias 21 e 23 de agosto de 2026.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva após a divulgação de informações sobre a contratação de atrações nacionais para o evento. Conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado, os cachês anunciados somam, inicialmente, R$ 950 mil. Sendo R$ 350 mil destinados ao cantor Netto Brito e R$ 600 mil à banda Os Barões da Pisadinha. Também há informação sobre a contratação da dupla João Lucas & Marcelo, cujo valor ainda não havia sido publicado.

A promotora de Justiça substituta destacou no documento que a destinação de expressiva soma de recursos para eventos festivos, em detrimento de serviços essenciais como saúde, saneamento e educação, exige rigorosa fiscalização.

O MPAC requisitou ao Município de Feijó informações sobre a existência de parceria com o Governo do Estado para o custeio do evento, os valores previstos para todas as atrações artísticas e para a estrutura do festival, as fontes dos recursos utilizados, a modalidade de contratação adotada e cópias dos respectivos processos administrativos e contratos.

Também foi solicitado que a Prefeitura esclareça a estimativa de retorno econômico do festival, considerando sua duração e a capacidade da rede local de hospedagem e alimentação.

Após o recebimento das informações, o Ministério Público encaminhará cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), solicitando análise da legalidade das contratações, avaliação da compatibilidade dos cachês com os valores praticados pelo mercado e exame dos impactos dos gastos na situação fiscal do Município.