A comunidade brasileira em Portugal não para de crescer, superando a marca de 400 mil neste mês, e mais de 150 mil esperam pela legalização no país. Os números surpreenderam o governo português, pela velocidade com que vêm crescendo. Especialistas apontam que o total de brasileiros vivendo em território luso poderá passar de 1 milhão nos próximos cinco anos.

Os dados mais recentes sobre a população brasileira em Portugal coincidem com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cujas atividades foram divididas entre vários órgãos. A parte policial e de fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras do país ficou com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e com a Guarda Nacional Republicana (GNR). Já a condução de processos envolvendo estrangeiros será feira pela Polícia Judiciária.

A parte que mais interessa aos brasileiros e aos demais imigrantes cabe, desde esta segunda-feira (30/10), à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). É ela, em conjunto com os Institutos dos Registros e do Notariado (IRN), os cartórios locais, que tratará das documentações dos que desejam morar, trabalhar e estudar no país europeu.

Pendências de 347 mil processos

E a agência já começa a operar com uma enorme fatura: 347 mil processos pendentes, a maioria, referente a autorizações de residência e a reagrupamentos familiares, quando algum cidadão autorizado a viver em Portugal deseja estender o benefício a familiares.

A ministra-adjunta de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, à qual a Aima está subordinada, diz que há casais com autorização de residência que não conseguem dar o benefício aos filhos por causa da burocracia. O resultado disso é que muitas crianças imigrantes não podem sequer estudar ou ter acesso ao sistema público de saúde.

O trabalho da nova agência de imigração só tenderá a aumentar, sobretudo, a partir de março de 2024. Por uma razão simples: do dia 13 daquele mês em diante, começarão a vencer os vistos temporários de residência dados a cidadãos dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Dos 199 mil documentos emitidos, cerca de 160 mil foram para brasileiros.