O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) não aceitou um recurso da defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, conhecido como “milionário por um dia”, e manteve o processo sem testemunhas. Ele processa o Banco Bradesco após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00.

Antônio devolveu o dinheiro, mas afirma ter sofrido prejuízos, como a cobrança de tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP. Ele também alega ter sofrido “pressão psicológica” do gerente do banco.

No recurso, a defesa afirmou que as testemunhas seriam indispensáveis para esclarecer as circunstâncias do caso. Segundo os advogados, os depoimentos poderiam demonstrar que Antônio tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e sofreu pressão psicológica e danos morais.

Ao analisar o recurso, a relatora Maria Celma Louzeiro Tiago destacou que a decisão de dispensar as testemunhas não está entre as situações previstas para o agravo de instrumento. Ela também afirmou que não foi comprovado que havia risco de perda do direito ou que seria impossível colher os depoimentos em outro momento.

A relatora explicou que, se a sentença de primeira instância for desfavorável e o Tribunal entender que os depoimentos eram importantes para o caso, a decisão poderá ser analisada pelo TJTO posteriormente por meio de recurso de apelação.

Diante destes argumentos, a relatora não conheceu do agravo de instrumento – isso significa que ela nem chegou a analisar o pedido. “Assim, como a decisão impugnada versa exclusivamente sobre o indeferimento de prova testemunhal e não há demonstração inequívoca de urgência decorrente da inutilidade do exame da matéria em apelação, o recurso revela-se manifestamente inadmissível”, diz a decisão.

Milionário por um dia

O caso aconteceu em junho de 2023, quando Antônio abriu o aplicativo do banco e encontrou um saldo de R$ 131.870.227,00. O dinheiro foi depositado por engano pelo Bradesco e permaneceu na conta dele por cerca de sete horas. Assim que percebeu o erro, o motorista procurou a instituição financeira e devolveu toda a quantia.