O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que em seu entendimento, a Corte deve limitar os efeitos da decisão que determina que réus delatados apresentem as alegações finais após os delatores.

Durante uma sessão em que ele participou na Câmara, nesta terça-feira (1°), o ministro indicou que a suspensão da condenação deve ser aplicada apenas para quem reclamou previamente de prejuízos ao direito a ampla defesa. “Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”,  declarou Gilmar aos jornalistas.

Ainda de acordo com o ministro, a decisão da maioria dos integrantes do plenário é baseada em princípios antigos do direito. “Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a carta magna”, completou.

Gilmar Mendes declarou ainda que “promotores fazem um alarde” com o caso e disse que não haverá uma “ecatombe”. Ele também criticou a cobertura da imprensa em relação ao caso.

Nesta quarta-feira (02), o Supremo deve aplicar a modulação,  ou seja, definir quais as regras para pedir revisão da condenação com base no novo entendimento do STF.