Emenda do fim da 6×1 é publicada no Diário Oficial. Prazos começam a valer
A emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta sexta-feira (16/10). A Proposta de Emenda à Constuição (PEC) que garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores foi promulga no Congresso Nacional nesta manhã, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula).
Com a publicação, começa um prazo de dois meses — até 16 de dezembro, para que as empresas adotem as primeiras mudanças, que são duas folgas semanais e a redução do teto de 44 para 42 horas trabalhadas por semana.
A redução da jornada para 40 horas semanais está prevista para um ano após as primeiras mudanças, em dezembro de 2027.
