O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar as condições de segurança dos serviços de transporte aéreo regional de passageiros no Vale do Juruá. A investigação busca verificar o cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas que atuam na região e a proteção dos direitos dos consumidores.

A apuração teve início em junho deste ano, após a divulgação de informações sobre um acidente aeronáutico envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre. Na ocasião, o MPAC instaurou uma Notícia de Fato e solicitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.

Foram encaminhados dados sobre empresas que operam na região, ações de fiscalização e ocorrências aeronáuticas. Após a análise inicial da documentação, o MPAC identificou a necessidade de aprofundar a investigação, especialmente quanto à manutenção das aeronaves, à regularidade das operações e aos procedimentos de prevenção de acidentes. Com isso, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório.

A investigação abrange os serviços de transporte aéreo remunerado de passageiros oferecidos ao público nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, considerando as particularidades das operações realizadas na região.

Entre as providências determinadas está a requisição de informações atualizadas à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul sobre as empresas que realizam transporte de passageiros, as aeronaves utilizadas, os destinos atendidos e eventuais reclamações ou ocorrências relacionadas à segurança dos serviços.

As empresas identificadas deverão apresentar documentos sobre manutenção preventiva e corretiva das aeronaves, inspeções, habilitação dos profissionais e providências adotadas diante de falhas técnicas ou incidentes. Também serão verificadas as práticas de orientação aos passageiros, a comunicação de riscos e os procedimentos adotados para garantir a segurança durante as operações. O MPAC solicitará ainda aos órgãos de defesa do consumidor informações sobre reclamações relacionadas à prestação dos serviços.

A atuação considera a importância do transporte aéreo para a população do Vale do Juruá, especialmente nas localidades com dificuldades de acesso terrestre e fluvial. Com a continuidade das diligências, o MPAC avaliará a necessidade de novas providências para assegurar o cumprimento das normas de segurança e a proteção dos passageiros.