EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESACRE Nº 001/2020 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, considerando que, o Decreto Estadual nº 5�496 de 20 de março de 2020 e Decreto nº 5�880 de 04 de maio de 2020, que estabelecem medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e considerando ainda a decisão exarada no processo: 1002596-92�2020�4�01�3000 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC� 1� DO OBJETO 1�1� Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público de Médicos seguindo os critérios dispostos no Art� 13 da Lei nº 12�871 de 22 de outubro de 2013 para a contratação temporária objetivando o preenchimento das vagas descritas no ANEXO Único, de acordo com as leis vigentes, para contratação imediata por prazo determinado, com objetivo de enfrentar situação de Emergência e Calamidade Pública causada pelo novo Coronavírus COVID-19.