Pedro Pascoal, secretário de Estado de Saúde, resolveu mexer em uma casa de caba: estuda municipalizar os sete hospitais do interior do Acre. Só com a folha de pagamento para manutenção dessas unidades, o Estado calcula algo em torno de R$ 20,4 milhões. Com a municipalização, o peso desse custo mensal, envolvendo diretamente 1.667 servidores, seria dividido entre os ombros dos prefeitos.

Ainda não há uma definição clara em relação a quais critérios seriam apresentados aos prefeitos. Não se sabe também quais os modelos de gestão que poderiam ser oferecidos: Organização da Sociedade Civil (OSC); Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organização Social (OS). “Temos a intenção de evoluir para o terceiro setor”, antecipa Pascoal.

Com essa ideia de relacionar a atuação do terceiro setor a uma suposta “evolução” na gestão de parte do SUS, o secretário apresentou o problema para o Conselho Estadual de Saúde, mas de uma forma específica. Ele usou como mote a possibilidade de transformar o modelo de administração direta do Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, de Brasileia, em uma OSCIP, nos mesmos moldes da gestão do Hospital Geral do Juruá, administrado pela Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau). O conselho ainda não deu um parecer sobre a proposta.

Entre os conselheiros, há a percepção de que o componente político esteja pesando nessa empreitada da Sesacre. E isso se comprova na fala do secretário Pascoal. “Os prefeitos não abrem mão de nomear os diretores e principais cargos dos hospitais, mas os custos financeiros e políticos relacionados aos constantes problemas recaem, sempre, na conta da secretaria”, contextualiza o chefe da Sesacre, antes de usar a retórica para questionar. “Então, quer dizer que as nomeações são políticas e não estão, nunca, sob o comando da Sesacre. Ao Estado, só cabem os custos financeiros e os possíveis desgastes. Por que tem que ser assim?” São dois exemplos lembrados por Pedro Pascoal como “positivos”. O primeiro é o Hospital Geral do Juruá. A Sesacre entende que a gestão da Anssau “não apresenta problemas”.

Hospital Regional do Juruá X Hospital Wildy Viana

A apresentação feita ao Conselho Estadual de Saúde defendeu a lógica de que a administração direta do Estado na política de Saúde não é eficiente. Para um conselheiro pouco alinhado à atual gestão, “é como se a Sesacre estivesse defendendo um raciocínio de que ela mesma, Sesacre, não tem competência para conduzir a política pública”.

Nesse cenário, o Hospital Regional do Juruá foi apontado como um exemplo a ser seguido. Abrangendo uma população quase três vezes maior do que o do município de Brasiléia, com 230 leitos de enfermaria, centros cirúrgicos 24 horas por dia, 10 leitos de UTI para adultos, 4 leitos semi-intensivos pediátricos, o Hospital Regional do Juruá, uma OSCIP administrada pela Associação Nossa Senhora da Saúde (Anssau), teve custo anual orçado em R$ 64.511.704,81 no exercício de 2023). O custo mensal foi calculado em R$ 5.375.975,40. Um valor per capita de R$ 22,38.

O Hospital Regional de Brasileia foi o anti-exemplo. Com população menor, a unidade tem limitada capacidade de oferta de serviços. Não há pronto atendimento pediátrico. Apenas adulto, 56 leitos de enfermaria e não possui UTI. Mesmo com serviços limitados, o custo é orçado em R$ 43.744.536 por ano. Ao mês, a Sesacre calcula que a unidade custe R$ 3.645.378. O que gera um valor per capita de R$ 49,51, mais que o dobro do praticado no Juruá.

O outro exemplo é a Prefeitura de Rio Branco. A Unidade Básica de Saúde existente dentro do sistema prisional era de competência do Estado. O prefeito Bocalom quis administrar a unidade. A partir desta decisão, os R$ 166 mil mensais passaram a cair na conta do Município de Rio Branco. A lógica do prefeito seguiu o seguinte raciocínio: “mais responsabilidades, no entanto, mais recursos”.

Por Itaan Arruda