O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo, para apurar as condições de acolhimento e atendimento à população migrante no município. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa.

A iniciativa decorre de uma inspeção realizada no local, que identificou superlotação e problemas na alimentação, no abastecimento de água e na estrutura física do imóvel, como rachaduras, infiltrações, mofo e instalações danificadas.

O MPAC oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social para realizar diligência na unidade e apresentar dados sobre as crianças acolhidas, a necessidade de atendimento médico e as condições da alimentação. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC também foi acionado para avaliar as condições estruturais, sanitárias e de habitabilidade da unidade, incluindo a capacidade de atendimento.

“Assis Brasil não pode arcar sozinho com uma responsabilidade que é do Estado brasileiro como um todo. A falta de estrutura adequada deixa desprotegidos tanto os migrantes, que muitas vezes chegam sem recursos e sem rede de apoio, quanto os moradores, que precisam de serviços de saúde, assistência e segurança pública funcionando”, afirmou a promotora.

Além do acompanhamento da unidade, o MPAC atua no fortalecimento da rede de proteção e das forças de segurança na região de fronteira para prevenir violações de direitos de crianças e adolescentes que circulam entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru.