Uma nova lei municipal, sancionada e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22), autoriza os acadêmicos a realizarem estágios de práticas clínicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Assis Brasil. Os estudantes de medicina que realizam a graduação em instituições de ensino fora do Brasil ganharam um importante campo de atuação prática no Acre.

A legislação permite a inserção dos estudantes de faculdades estrangeiras diretamente na rede de atenção primária do município. As atividades práticas deverão ocorrer de forma integrada à rotina dos postos de saúde, servindo como uma extensão do aprendizado acadêmico supervisionado.

A aprovação da medida pela Câmara Municipal e a posterior sanção do Poder Executivo atendem a uma realidade geográfica e social do município. Assis Brasil está localizado estrategicamente na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Bolívia.

Devido à proximidade com centros universitários bolivianos e peruanos que oferecem cursos de medicina com custos mais acessíveis, a região registra uma circulação contínua de brasileiros que cruzam a fronteira para estudar. Com a nova regra, esses estudantes ganham a oportunidade de validar horas de prática clínica em território nacional antes de enfrentarem o processo de revalidação de diploma (Revalida).

Prazo para regulamentação

O texto normativo prevê que a liberação dos estágios não será imediata ou irrestrita. A lei estabelece que a administração municipal terá um prazo regulamentar de 90 dias para detalhar as diretrizes de funcionamento do programa.

A Prefeitura de Assis Brasil ficará responsável por definir:

• A carga horária máxima permitida aos estagiários;
• Os critérios de seleção, documentação e comprovação de matrícula regular nas instituições estrangeiras;
• O fluxo de supervisão técnica, delimitando quais procedimentos médicos poderão ser acompanhados pelos acadêmicos e sob a responsabilidade de quais tutores da rede municipal.

A expectativa da gestão local é que a chegada dos estagiários contribua para oxigenar o atendimento básico de saúde na fronteira, apoiando as equipes médicas municipais nas ações de prevenção e assistência à comunidade isolada.