O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto 10.060, que regulamenta a lei 3.778, de 1 de setembro de 2021, que cria ação governamental destinada a garantir a aquisição de computadores por parte dos professores, dentro do programa de inovação Educação Conectada.

Os computadores (notebooks) serão adquiridos com recursos financeiros decorrentes da ação governamental instituída pela lei e deverão apresentar as especificações técnicas iguais ou superiores designadas pela própria lei.

Os professores interessados em fazer adesão ao programa tem até o dia 30 de novembro e para fins de transferência de recursos, as adesões realizadas até o fim de cada mês serão efetivadas no mês subsequente ao de sua aprovação. As despesas deverão ser comprovadas por meio de prestação de contas.