Antes de perscrutar os números, porém, é preciso entender que as receitas arrecadadas e as receitas pagas são originárias de Fonte 900, com base na lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Covid-19, alterando a lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O dispositivo foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O governo não enfrenta ações judiciais nem qualquer tipo de procedimento investigatório por suspeitas de fraudes. Não tememos nada que desabone as nossas contas, porque tudo está sendo feito de acordo com a legislação e aos olhos dos órgãos fiscalizadores”, ressalta o titular da pasta da Fazenda (Sefaz) do Acre, Rômulo Grandidier.

Os balanços mostram que, em 2020, o governo do Acre recebeu ao menos R$ 172.824.390,81 de Fonte 900, e nenhum centavo a mais agora em 2021. O montante de pouco mais de R$ 170 milhões é classificado como receita arrecadada.

Colocadas na ponta do lápis, as despesas pagas com Fonte 900 totalizaram R$ 120.704.730,42 em 2020, enquanto que as despesas já deste início de ano foram de R$ 9.521.711,76.

O aporte total utilizado em 2020 e nos primeiros 36 dias de 2021 é de R$130.226.442,18, com um saldo na conta financeira do Estado de R$42.597.948,63.