Casal se divorcia sem filhos e gasta R$ 15 mil em advogados para disputar cão de raça: Justiça determina guarda compartilhada e rateio de custos
O vínculo afetivo existente entre tutores e animais de estimação alterou a rotina dos tribunais de família brasileiros. Um casal sem filhos que desembolsou R$ 15.000,00 em honorários advocatícios teve seu litígio resolvido após a Justiça determinar a guarda compartilhada e a partilha proporcional das despesas veterinárias do cão de raça.
Como o Direito brasileiro classifica os animais de estimação no divórcio?
Formalmente, o Código Civil enquadra os animais na categoria jurídica de bens semoventes (coisas suscetíveis de movimento próprio). Todavia, a doutrina moderna e a jurisprudência consolidada reconhecem os animais domésticos como seres sencientes dotados de sensibilidade e valor afetivo.
