O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) apresentou os resultados preliminares da operação estadual de fiscalização voltada ao combate a preços abusivos de combustíveis e à verificação da regularidade dos postos revendedores em todo o estado. A ação, realizada em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades de defesa do consumidor, alcançou até agora 120 estabelecimentos distribuídos em 20 municípios acreanos.

Realizada pelo Procon, por meio do Programa Rota da Qualidade, a operação contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e demais instituições parceiras.

A fiscalização foi estruturada em duas grandes etapas nacionais. A primeira, denominada “Tô de olho no abastecimento seguro e na medida certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi efetuada entre os dias 10 e 13 de março, com foco na verificação metrológica dos equipamentos de abastecimento, qualidade dos combustíveis e nas condições de transparência ao consumidor. Nessa fase, foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 apresentaram irregularidades, sendo reprovados, além da realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.

Além das verificações técnicas, foram identificadas infrações relacionadas à ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória de funcionamento, resultando na lavratura de cinco autos de constatação. A ANP também realizou fiscalizações específicas, que culminaram em duas autuações, três notificações e coleta de amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da operação “Tô de olho no combustível”, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi executada entre os meses de março e maio, sendo estruturada em três fases para ampliar a cobertura fiscalizatória em todas as regiões do estado. A primeira fase, realizada de 16 a 20 de março, contemplou os municípios das regiões do Baixo Acre e Vale do Juruá. Na segunda fase, entre 23 e 31 de março, as equipes concentraram as ações em postos de combustíveis localizados às margens das rodovias federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Já a terceira fase, que é desenvolvida de 4 a 22 de maio, já alcançou municípios das regiões do Baixo Acre e Purus, e localidades de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter, seguindo agora para os municípios de Tarauacá e Acrelândia, garantindo maior abrangência e efetividade das ações de fiscalização em todo o território acreano.