O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) remarcou para o dia 20 deste mês duas licitações para obras de pavimentação no “trecho do meio” da rodovia BR-319, que interliga Manaus a Porto Velho (RO). Os certames estavam previstos para o fim de abril, mas foram interrompidos por decisão judicial.

As licitações viabilizarão a pavimentação de 182,4 quilômetros da BR-319, que tem cerca de 885 quilômetros de extensão, dos quais 405 permanecem sem pavimentação.

A abertura das propostas ocorreria nos dias 29 e 30 de abril, conforme o cronograma inicial, mas foi suspensa por decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas.

A magistrada atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de ONGs sediada em São Paulo voltada à agenda climática, e determinou a paralisação dos procedimentos por 70 dias.

No mesmo dia, o Dnit e a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreram da decisão, e a presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu a ordem judicial.

A magistrada reconheceu a existência de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente diante do risco de perda da janela hidrológica necessária para a execução das obras ainda neste ano.

O edital nº 90128/2026, no valor de R$ 431 milhões, busca contratação de empresa para pavimentação de 86,9 quilômetros da rodovia. O edital nº 90130/2026, no valor de R$ 378 milhões, visa obras em 95,5 quilômetros da rodovia.

Outras duas licitações, referentes aos editais nº 90129/2026 e nº 90127/2026, que estavam marcadas para os mesmos dias, foram realizadas nesta segunda-feira (4), mas ainda não foram concluídas em razão da concessão de prazos para apresentação de documentação.