Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,  se faz  necessário a retirada de provas da ação penal contra o governador Gladson Cameli. Após essa decisão, a defesa usa como argumento central para questionar a continuidade do julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, os advogados do governador afirmam que a decisão reconhece a existência de ilegalidades na produção de provas e que o material atingido não pode mais embasar o processo. Segundo a defesa, “todas as provas colhidas no período indicado, bem como aquelas delas derivadas, foram consideradas inválidas”.

Ainda de acordo com os advogados, o cumprimento da decisão é condição indispensável para a continuidade do julgamento. “Sem o desentranhamento dessas provas, qualquer prosseguimento do feito estará contaminado por nulidade”, diz um trecho da manifestação.

A defesa também sustenta que a determinação do STF precisa ser integralmente aplicada antes de qualquer nova deliberação no STJ. “A observância da decisão da Suprema Corte é obrigatória e antecede a retomada do julgamento”, afirmam.

A decisão de Mendonça atendeu a uma reclamação constitucional apresentada pela equipe jurídica de Cameli, que apontou descumprimento de entendimentos do STF no âmbito da Operação Ptolomeu. O ministro determinou a retirada de todos os elementos de prova produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além das provas derivadas desse material.

O julgamento da Ação Penal 1.076, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, estava previsto para ser retomado nesta quarta-feira, após ter sido suspenso no ano passado por pedido de vista. Com a nova decisão, o andamento do caso passa a depender do cumprimento das determinações do STF pelo STJ.