O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE). desta segunda-feira, 9, a Lei nº 4.777, que institui o Programa Cartão Material Escolar a estudantes matriculados regularmente na rede pública de ensino fundamental e médio.

O cartão magnético, que será disponibilizado pelo governo e funcionará como cartão de débito, oferecerá um auxílio financeiro para a aquisição direta de materiais escolares básicos, conforme lista divulgada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

De acordo com o governador Gladson Camelí, esse é mais um passo importante para fortalece a educação acreana. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, disse.

De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes, por meio de seus responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do seu responsável legal e o nome da instituição de ensino ao qual está matriculado.

A concessão do material escolar, por meio do cartão magnético, será feita uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre.