O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro.

Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro.

A intenção do governo, no entanto, é pagar o benefício a 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, por meio de inscrição no CadÚnico, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que “trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível”.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro.

O pagamento do mês de dezembro tem início nesta sexta para beneficiários com final de NIS (Número de Inscrição Social) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil.

De acordo com informações do ministério, as folhas de pagamento de novembro e de dezembro do benefício serão custeadas com orçamento próprio da Cidadania, que conta com R$ 9,3 bilhões após a lei 14.236, de 11 de novembro de 2021.

Nesta terça-feira (7), foi publicada medida provisória que garante o valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias contempladas pelo programa neste mês. No entanto, quem recebeu valor menor, de R$ 224, em média, no mês passado, não deve ter a diferença dos retroativos. “Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, diz a pasta.