Familiares de pessoas mortas em decorrência da falta de oxigênio nos hospitais da rede pública do Amazonas poderão requerer indenização do governo do Estado no valor de R$ 100 mil, caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei n° 285/2021, da deputada Nejmi Aziz (PSD).

A falta de oxigênio no estado ocorreu em janeiro desde ano, mês em que foi registrado o maior número de mortes por Covid-19 no Amazonas. Foram 3.629 óbitos, sendo 2.892 em Manaus e 737 no interior do Estado.

Caso o Executivo sancione a lei para indenizar os parentes das vítimas, admitirá responsabilidade pelas mortes por incapacidade de fornecer oxigênio.

Quando o desabastecimento atingiu níveis mais graves, a FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) registrou 82 mortes, 76 na capital e 6 no interior, no dia 14 de janeiro, e 55 mortes no dia seguinte, 48 em Manaus e 7 no interior.

Em depoimento na CPI da Covid, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que exercia o cargo em janeiro, admitiu que houve desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus nos dias 14 e 15, e que faltou o produto no mercado por 20 dias.

Familiares de doentes hospitalizados buscavam comprar cilindros de oxigênio por conta própria para tentar evitar que seus parentes morressem por asfixia.

Projeto de lei

O projeto determina que os requerentes devem apresentar pedido direcionado ao governo do Estado comprovando com atestado de óbito que a morte foi em decorrência de falta de oxigênio.

A análise deverá ser rápida, segundo a proposta. O governo do estado terá prazo máximo de 15 dias úteis para decidir se aceita ou não o pedido de indenização que, se aprovado, deverá ser pago em até 30 dias úteis após a decisão.

A indenização prevista de R$ 100 mil é por vítima. Se houver mais de um beneficiado o valor será dividido em partes iguais.