Os projetos seguem agora para apreciação do poder executivo que decidirá se irá sancionar ou vetar os PL.

Aconteceu nesta terça-feira (26) de abril, a Décima Terceira Sessão do Segundo Ano Legislativo da Décima Quinta Legislatura do Município de Brasiléia, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Marinete Mesquita (PT), Marquinhos Tibúrcio (MDB) Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (PP).

Participações.

A convite dos vereadores a professora Sheila Amaral, fez o uso da tribuna, onde esteve representando as mães de crianças com Transtorno do Espectro Autismo que estiveram presentes na sala de sessões. Na oportunidade esteve relatando sobre a causa, e também pediu apoio dos parlamentares a respeito do projeto que seria votado na ordem do dia que diz respeito sobre a causa autista.

A pedido do vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) também esteve fazendo o uso da tribuna o engenheiro agrônomo da Coopasc Jordão Santos de Melo, que esteve fazendo explanações sobre o projeto N° 02 de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio.

Ordem do dia.

Durante a ordem do dia esteve acontecendo a votação dos projetos de autoria do vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) e da Vereadora Neiva Badotti (PSB).

O projeto de N°001 de autoria do Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB) “Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de origem animal, destinados ao consumo humano, e regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M”. Na ocasião o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O segundo projeto N°002 de autoria da vereadora Neiva Badotti (PSB) que “Institui sobre Políticas Públicas do Município de Brasiléia-AC, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências”, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Os projetos seguem agora para análise da excelentíssima prefeita do município de Brasiléia Fernanda Hassem (PT), que decidirá sancionar ou vetar os PL.

Grande expediente:

Durante o uso da tribuna os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.

Vereador Leomar Barbosa (PSD): iniciou sua fala relatando sobre o péssimo serviço realizado pelo poder executivo no município, e que isso ocorre pela falta de fiscalização nas obras, afetando diretamente a qualidade do serviço. Na oportunidade o parlamentar mostrou imagens de uma ponte que caiu localizada no ramal do km 75, que fica sobre o igarapé Paxiuba, onde segundo os moradores foi construída recentemente, aproximadamente 8 meses, e a mesma em virtude do serviço sem qualidade realizado se encontra totalmente destruída, comprometendo a trafegabilidade das pessoas que necessitam utilizar a mesma, com isso pediu que o poder executivo através da secretaria de obras venha realizar a construção de uma nova ponte no local. Solicitou que seja encaminhado um ofício em caráter de urgência para o Ministério Público, pedindo que faça a identificação com logotipo da prefeitura do veículo TRITON L200 e de uma S10 de placa QWO3A19 que acaba de chegar no município. Vista que os carros pertencem ao poder público e com isso devem estar devidamente identificados com a logo do município. Continuando sua fala ressaltou a importância de acontecer as parcerias para que o município venha disponibilizar condições para o tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na oportunidade se colocou à disposição das famílias para ir em busca de emendas parlamentares junto ao senador Sérgio Petecão (PSD), para assim, com o tratamento acontecer a melhoria de vida das pessoas que sofrem com o Transtorno do Espectro Autismo. Finalizou sua fala pedindo a sensibilidade do poder executivo para acontecer a sansão do projeto da vereadora Neiva Badotti (PSB).

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): começou suas palavras cumprimentando a todas as pessoas que estavam na sala de sessões, e todos que acompanhavam a sessão via redes sociais. Ressaltou a importância da causa autista, afirmando que é uma causa que todos os vereadores irão abraçar. Relatou sobre o evento que ocorreu, promovido pela Prefeitura Municipal de Brasiléia, onde no sábado (23) aconteceu o evento cultural intitulado de Sabad’Arte, evento esse que movimentou a cidade, promovendo o lazer da sociedade. De oportuno reconheceu o poder executivo pela realização do grandioso evento. Solicitou do executivo através da secretaria de obras que analise a possibilidade de realizar melhorias em frente à casa do Val, que fica próximo à casa da servidora da câmara Maria Cosma, na Rua Maria da Costa. Pois um buraco está causando transtornos aos moradores que ali moram. Parabenizou o vereador Reinaldo Gadelha (MDB) por ter sido escolhido como líder da bancada do MDB na câmara. Finalizou sua fala colocando seu mandato à disposição.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): iniciou suas atribuições cumprimentando seu amigo Jordão que estava na plenária e veio do ramal do km 67 representando os criadores de frango. Cumprimentou ainda as mães das crianças que sofrem de Transtorno do Espectro Autismo (TEA) que estavam presentes na casa. Solicitou que sejam realizadas melhorias na ponte do ramal da Aurora que fica no km 75, vista que a situação que a mesma se encontra é precária, dificultando assim a trafegabilidade das pessoas daquela comunidade. Pediu que a secretaria de obras venha realizar a reposição de lâmpadas no bairro Alberto Castro e Eldorado, vista que em vários lugares há lâmpadas queimadas, colocando em risco as pessoas que precisam se deslocar nesses bairros a noite. Parabenizou o vereador Reinaldo Gadelha (MDB) por ser escolhido o líder da bancada do (MDB) na câmara, finalizou sua fala afirmando que sempre estará votando nas matérias que venham beneficiar a população.

Vereadora Marinete Mesquita (PT): deu início ao uso da tribuna demonstrando sua insatisfação pela falta de respostas do poder executivo com o projeto de autoria da própria que diz respeito ao PCCR da educação, até o momento a parlamentar não recebeu um posicionamento por parte do executivo se irá vetar o ou aprovar o projeto. Continuando a sua fala indagou qual é a importância do produtor rural para a atual gestão, pediu que o poder executivo tenha um olhar especial pelo homem do campo, que venha firmar parcerias com os produtores, que muitas das vezes ficam desassistidos pelo poder público municipal. Solicitou que a diretoria da câmara venha providenciar a Lei Municipal Nº 1.071 de abril de 2020, pois segundo a mesma irá revogar a lei para corrigir o que estão fazendo com o erário público em Brasiléia. Segundo a parlamentar é imoral quando um cargo do contador que é para estar no nível 08, pula para o nível 09 onde estão os cargos de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e procurador jurídico, sendo que o cargo de contador era para estar no nível 08 onde participam os cargos de administrador, economista. Solicitou ainda que a lei seja apresentada ao Ministério Público. A vereadora pediu respostas sobre as várias obras paralisadas do município e também as que estão em execução, porém em atraso na entrega. Como a obra da garagem municipal, obra de revitalização do parque centenário e a obra da construção da nova escola Socorro Frota, que estão paralisadas com o prazo de entrega excedido, além da biblioteca municipal que está em execução, porém com o prazo de entrega excedido. Pediu também respostas sobre o recurso de RS 965.000,00 destinado pelo deputado federal Léo de Brito para a ampliação do ginásio. Finalizou sua fala ressaltando que estará sempre apoiando a causa autista, pediu que o município olhe com sensibilidade para essas pessoas.

Vereadora Neiva Badotti (PSB): iniciou sua fala relatando sobre o projeto de sua autoria, que beneficia as pessoas que sofrem de Transtorno do Espectro Autismo (TEA), segundo a parlamentar é um projeto de suma importância, que beneficiará diretamente essas pessoas. Ressaltou a importância de acontecer as parcerias entre governo e município, para que o tratamento de mais complexidade chegue ao município de Brasiléia, para não apenas atender as pessoas que necessitam da cidade, mas sim de toda regional do Alto Acre. A parlamentar afirmou que essa causa também é dela, e de todos os vereadores, e sempre estará lutando para que essas pessoas que sofrem com (TEA) tenham seu tratamento garantido pelo poder público. Relatou que brevemente estará indo a Rio Branco em busca que o estado forneça o tratamento de maior complexidade para as pessoas que sofrem com de Transtorno do Espectro Autismo (TEA), na oportunidade convidou todos os vereadores para ir em busca desse direito. Mostrou através de imagens a situação insalubre que se encontra o Hemonúcleo, trazendo riscos para quem trabalha e vai doar sangue, com isso pede que providencias sejam tomadas pelo governo. Pede também que seja encaminhado um ofício para a SESACRE pedindo informações de onde se encontra o recurso da senadora Mailza Gomes (PP) que foi destinado para compra de um veículo para o Hemonúcleo de Brasiléia. Solicitou também da SESACRE quem são as pessoas lotadas no Hemonúcleo que tem ordem técnica. Finalizou sua fala agradecendo a presença das mães das pessoas que sofrem de (TEA) que se fizeram presentes na sessão, reafirmou seu apoio a causa, colocando seu mandato à disposição.

As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativobrasileia.ac.leg.br