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Reserva de recursos para candidatos negros vale para Eleições 2020, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a reserva de recursos para candidatos negros já seja válida para as eleições deste ano. Com isso, o magistrado altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no mês passado, determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, escreveu Lewandowski na decisão.

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