Por decisão Judicial, Câmara Municipal de Xapuri terá nova eleição da Mesa Diretora

Desde o inicio da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xapuri, ficou claro que algo iria ser feito para que fosse retificado tal eleição, como não havia outro meio, vereadores da Casa Mirim, decidiram levar tal situação para as vias Judiciais.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência proposto pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz, Elias do Nascimento Melo, Alarice Botelho Nunes e José Maria da Silva Miranda  visando, em síntese, obter declaração de nulidade da eleição destinada à escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xapuri, em razão de supostas máculas e vícios concernentes a inobservância da proporcionalidade partidária.

Atualmente são vereadores de Xapuri:

1 – Alarice Botelho, do PT;
2 – Elias do Nascimento Melo, do PSD;
3 – Raimundo Nonato Lopes Carneiro, do PSB;
4 – Eriberto Brilhante da Mota, do PSB;
5 – Ronaldo Ferraz, do MDB;

6 – Alcemir Teodozio, do DEM;
7 – Clemilton Almeida de Lima, do DEM;
8 – Jenário Ferreira Roque, do DEM;
9 – José Maria da Silva Miranda, do PT.

É possível verificar que a mesa diretora da Câmara Municipal de Xapuri, está composta por representantes de dois partidos políticos, sendo eles, DEM e PSB, representados pelos vereadores, Eriberto Brilhante da Mota, do PSB, Raimundo Nonato Lopes Carneiro, do PSB, Jenário Ferreira Roque, do DEM e Clemilton Almeida de Lima, do
DEM.

De acordo com a decisão Judicial emitida no inicio da tarde desta terça-feira, os dispositivos legais transcritos não foram respeitados, tendo em vista que, existem 05 (cinco) partidos politicos, sendo que somente 02 (dois) dois compõem a mesa diretora, desrespeitando a regra da proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora.

Logo, ficou decidido uma NOVA ELEIÇÃO da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com observação do critério da
proporcionalidade e representação partidária.