A câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve o afastamento do vereador Diojino Guimaraes da Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no interior do Acre. O vereador foi afastado do cargo em 2023 por suspeita de corrupção passiva, após denúncia do Ministério Público do Acre. A decisão que manteve o afastamento é do desembargador Francisco Djalma e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (30).

Além de ser afastado das funções como presidente da Câmara, o vereador não pode assumir qualquer outro cargo de direção, coordenação ou mesas junto à Casa Legislativa. Segundo a decisão, o parlamentar pode manter o exercício de suas funções como vereador, devendo apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias.

A defesa havia pedido a derrubada da medida cautelar que afastou o parlamentar do cargo, sob argumento de que Silva em seu terceiro mandato de Presidente do Poder Legislativo do município e teve as contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual. O TJ-AC alega que esses fatos não desqualificam a decisão, a qual “está devidamente fundamentada na prática criminosa noticiada nos autos e que guarda relação direta com o cargo de Presidente do Legislativo Mirim”.

“A demonstração cumulativa do nexo funcional entre o delito praticado e a atividade funcional desenvolvida pelo agente autoriza a medida cautelar de afastamento das funções públicas […]”, afirma um trecho do documento.

O desembargador destaca ainda que o afastamento é imprescindível para evitar a continuidade da utilização indevida do cargo pelo autor para a “consecução de seus objetivos espúrios em usurpação aos interesses públicos inerentes à função”.

“O ato judicial impugnado evidencia que foram atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, quando outros meios, diferentes da prisão preventiva, foram considerados como eficazes a satisfazer as exigências cautelares da hipótese, como foi o afastamento do Impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia”, acrescenta.

Afastamento

Conforme denúncia assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão o vereador teria solivitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal.

As investigações do MP-AC apontaram que Silva teria encaminhado, em junho de 2021, um veículo pertencente à Câmara da cidade para conserto em uma oficina, por meio de dispensa de licitação. Após a vistoria do automóvel, o proprietário da empresa emitiu uma ordem de serviço no valor de R$ 19.368,38. Durante o processo de pagamento, o então presidente efetuou um adiantamento de R$ 7 mil em espécie.

Depois, foi constatado que o vereador solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real, resultando em um total de R$ 22.157,38, ou seja, R$ 2.789,00 a mais do que o valor original do serviço. Ainda segundo o MP-AC, após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou na conta pessoal dele mais R$ 4 mil.

Diante dos indícios de crime de corrupção e, considerando o risco de reiteração das infrações penais, o MP-AC pediu a decretação do afastamento e suspensão do exercício da função pública do vereador como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, bem como sua proibição de participar de qualquer outro cargo de direção ou coordenação do parlamento.

Presidente interino preso por estupro

O vereador Messias Lopes assumiu a presidência da câmara após o afastamento de Silva, e acabou preso em dezembro pela Polícia Federal nas dependências do parlamento mirim. De acordo com o delegado Erick Maciel, o vereador foi alvo de um mandado de prisão no âmbito de um processo por estupro de vulnerável de 2016, no qual foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão.

“Uma investigação que iniciou no ano de 2016, e saiu um mandado de prisão que foi cumprido pela Polícia Federal. Ele foi preso, e encaminhado para cá, para que a gente possa encaminhar para o presídio em Rio Branco. Segundo consta no processo, foi 11 anos e 6 meses a pena estipulada para o conduzido. Segundo consta nos autos, estupro de vulnerável é o crime pelo qual ele foi condenado”, disse.

O delegado acrescentou que não consta nos autos em que instância está a condenação de Lopes, nem se cabe recurso.

“A gente não tem nos autos em que instância está [a condenação]. Só tivemos conhecimento do mandado de prisão, e a Policia Federal teve conhecimento da localização dele, fez a prisão, e trouxe ele para fazermos o encaminhamento para Rio Branco. Ele foi encontrado nas dependências da Câmara Municipal, onde foi efetuada a prisão. Nesta sexta-feira vamos encaminhá-lo para Rio Branco, para garantir todos os direitos dele”, explicou.

Victor Lebre