A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido.

O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá essa alternativa para reicidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.