O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 na crise no fornecimento de oxigênio medicinal no Amazonas e o aumento no número de mortes por Covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia.

A ação, apresentada na terça-feira, dia 13, à Justiça Federal no Amazonas, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

O MPF cita o novo pico de casos de Covid-19 e mortes dele decorrentes, em dezembro de 2020, com expectativa de situação ainda pior em janeiro de 2021, com possível colapso do sistema de saúde, em proporções iguais ou mais graves que a vivida entre abril e maio de 2020 – com a agravante de que, em dezembro, os hospitais de campanha já haviam sido desativados.

De acordo com o órgão, mais de um semestre após a primeira onda de Covid-19 e com a experiência acumulada ao longo de 2020, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação.

“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.

Desabastecimento

O MPF destaca que, até o colapso no abastecimento de oxigênio, em janeiro deste ano, os representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde deixaram, ilicitamente, de determinar a adoção das medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio. Somente após o agravamento da crise projetou-se demanda futura de 104 mil m3/dia.

No caso do oxigênio medicinal, a necessidade de monitorar a quantidade utilizada, de dimensionar a demanda futura e de articular estratégias junto aos fornecedores era imprescindível, considerando que o transporte deste insumo exige logística complexa, por conta do grande volume e da inflamabilidade.