“No entanto, alguns dias depois, nós recebemos essas notícias e, em razão disso, nós os notificamos para implementar o TAC, evitando acionar o Poder Judiciário. Optamos por propor um TAC em que houve o reconhecimento sobre o descumprimento nos dias apontados e eles concordaram em se adequar aos protocolos e também fechar os estabelecimentos nas datas mencionadas no TAC”, explicou.

Suspensão de funcionamento

Pelo acordo assinado, o Seringal Bier deixará de funcionar entre os dias 6 a 10 de dezembro, podendo voltar ao funcionamento normal no dia 11. Já o Tardezinha Grill & Fishes, ficará fechado entre os dias 10 a 13 de dezembro, sendo permitido o funcionamento durante o almoço até as 15h. Os bares também se comprometeram a publicar em suas redes sociais que deixarão de funcionar no período indicado em razão de um acordo com a Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, em virtude de descumprimento dos protocolos sanitários.

Além disso, os estabelecimentos se comprometeram a não mais descumprir as medidas previstas pelo Decreto nº 627/2020 durante o seu funcionamento, devendo divulgar em redes sociais e ostentar em todas as entradas avisos e advertências aos clientes, especialmente sobre a vedação de circulação sem máscaras no ambiente; a obrigatoriedade de utilização de máscaras mesmo sentados à mesa, excetuando nos momentos de consumo de bebidas e alimentos; e a necessidade de permanecer sentados à mesa evitando qualquer tipo de circulação no ambiente.

Por fim, os estabelecimentos deverão capacitar e treinar todos os seus colaboradores a fim de identificarem quaisquer descumprimentos dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 627/2020 (ou outra norma que o substituir) e corrigirem imediatamente.

O descumprimento do compromisso implicará na aplicação de multa no valor de R$ 50.000 por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias. O promotor ressaltou que outros estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos às mesmas penalidades.

“Por ora, assinamos o TAC somente com os dois estabelecimentos, porque foram os que recebemos notícias. Durante os próximos dias, o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), juntamente com a Vigilância Sanitária do Município, também irão fazer algumas visitas aos estabelecimentos para verificar a adoção dos protocolos”, disse.

Agência de Notícias do MPAC