Uma reunião de líderes do Senado e da Câmara nesta terça-feira, 26, para discutir o encaminhamento de projetos que tentam restabelecer a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância decidiu que a Casa irá priorizar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199/19, que está sendo discutida pelos deputados, e não o PLS 166/2018 (um projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que teria tramitação mais rápida.

O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprovação da questão por meio de uma emenda constitucional é mais segura, embora seja mais lenta, do que a votação de um projeto de lei, que poderia ser contestado.

“Há um acordão para dar o trâmite mais demorado”, lamentou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR). Lasier Martins disse que os “líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”. Para ele, a PEC e o PLS deveriam ir aos plenários das Casas. “Se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em 2ª instância no Brasil, a depender desse acordo de agora. Isso aqui vai continuar sendo o paraíso da impunidade”, disse Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que tem uma PEC sobre o assunto tramitando no Senado, que agora será preterida pela PEC da Câmara.