O governo publicou um decreto nesta terça-feira, 27, que permite ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País”. Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.

“As PPPs já existem na área de saúde no Brasil. E são super bem avaliadas pelos médicos e pela população. O decreto de ontem apenas permite que o governo federal apoie os Estados e municípios a multiplicar os bons exemplos que hoje ainda são poucos no Brasil”, afirmou Martha Seillier.

Seillier cita como exemplo a PPP que existe na rede de Atenção Primária à Saúde em Belo Horizonte (MG), com a prestação de serviços de apoio e infraestrutura, que ainda conta com obras de reconstrução e construção de novas unidades. O contrato com a iniciativa privada existe desde 2016. “Não estamos inventando nada novo. Tudo já existe, mas em raros exemplos. Queremos multiplicar no Brasil todo”, disse.

O termo #DefendaOSUS ocupou nesta manhã as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando parlamentares da oposição. Na rede social, o deputado José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara e vice-presidente nacional do PT, afirmou: “Inaceitável! No meio de uma pandemia, Bolsonaro quer privatizar o SUS”. O parlamentar defendeu que “o decreto do presidente abre espaço para entregar as Unidades Básicas de Saúde ao mercado financeiro”.