O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) voltou a afirmar que cabe ao Congresso Nacional o papel de legislar no País. Em entrevista à TV Câmara, divulgada na última terça-feira, 2, Lira afirmou que quando os parlamentares decidem não legislar sobre determinado tema isso não abre margem para que outro Poder o faça.

A declaração tem como plano de fundo a crítica de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das tensões entre os dois Poderes em 2023. Uma parte dos deputados e dos senadores afirma que os ministros da Suprema Corte se apropriam de atribuições do Legislativo.

A entrevista teve como tema o aniversário de 35 anos da Constituição de 1988. Lira destacou ainda a necessidade de modificações do texto para que leis alcancem o mundo virtual, em alusão às questões relacionadas a redes sociais.

Congresso legisla, os outros Poderes não

Lira afirmou que mesmo quando o Congresso “decide não legislar, ele está legislando”, e que isso não abre espaço para que outros Poderes o façam.

“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões.”