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Brasil pode ter ao menos 292 bicheiros e 33 cassinos após aprovação da lei dos jogos

O projeto de lei sobre regras para jogos de azar aprovado pela Câmara cria as condições para que ao menos 292 bicheiros, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam licenciados e passem a operar no Brasil.

Em todos os casos, a definição da quantidade de licenças de operação a serem disponibilizadas tem como principal elemento a população do estado ou municípios onde as casas de jogo serão instaladas.

O número de cassinos, entretanto, poderá aumentar mais por causa da liberação de navios com a estrutura para jogos e instalação em hotéis. O texto ainda será analisado pelo Senado e para virar lei depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela regra aprovada nesta quinta-feira (24), serão três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes, o que faz apenas São Paulo ter a possibilidade desse número de casas de jogos.

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, Rio de Janeiro e Minas Gerais, haverá licença para dois e, nos outros estados e Distrito Federal, com população de até 15 milhões, será concedida uma licença.

A regra só não vale para Pará e Amazonas, que terão uma licença a mais do que a única que poderiam por que a regra decidiu levar em conta a extensão territorial dos estados e não só a população.

No caso dos bingos, a regra prevê um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A capital de São Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.

Tanto os cassinos como os bingos já foram legalizados no Brasil. A atuação dos cassinos foi proibida em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra e resultou no fechamento de conhecidas casas de jogos como a do Hotel Copacana Palace, no Rio, o Palace na cidade mineira de Poços de Caldas e o cassino de Petrópolis.

Os bingos tiveram a operação encerrada em 2004 por meio de uma medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O jogo do bicho é a única modalidade cuja liberação foi aprovada pela Câmara que já existe atualmente no Brasil, mas que ao contrário das outras duas nunca foi legalizada.

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