De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14, a Lei Nº 3.608, caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução . O agendamento poderá ser feito por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. A decreto não estabelece prazo para a criação do aplicativo.

O objetivo do aplicativo é diminuir as filas para marcação de consultas e minimizar as ausências, possibilitando que outros pacientes ocupem o horário vago. O paciente receberá alertas do aplicativo lembrando do agendamento cinco, três e um dia antes da consulta ou exame.