O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri destinou recursos do Fundo de Penas Pecuniárias para combater a pandemia. Dessa forma, foram liberados R$ 50 mil para aquisição de máscaras e aventais de TNT, para proteção de profissionais da saúde que estão atuando no tratamento de pacientes com COVID-19.

Esse pedido de verba foi pelo por professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), que coordena projeto que confecciona equipamentos de segurança e proteção. O projeto foi remetido para a Comarca de Xapuri, pois a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco já tinha repassado valores para a ação.

Na decisão, o juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, enfatizou que é preciso a colaboração e solidariedade para esse momento que a sociedade enfrenta. “Ainda precisa ser consignado que algumas comarcas possuem, na presente data, (…) pouca capacidade contributiva, fazendo brotar e exteriorizar a força solidária que deve haver entre os homens da Terra(…)”.

Por fim, o magistrado determinou a imediata expedição do alvará judicial para que o proponente possa acessar o recurso de maneira célere e ainda explicou que o responsável pelo projeto deverá prestar contas dos valores utilizados no prazo de 60 dias.

TJAC