O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 27, no Palácio Rio Branco, o aumento do sublimite do Simples Nacional para empresas de pequeno porte e o aumento do parcelamento em até 60 meses para todas as empresas.

Em todo o Acre, Estado e prefeituras registram 38.410 empresas e só entre as pequenas, calculam-se 80 mil empregos diretos. Com a medida, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), definiu que o valor de compra das empresas de pequeno porte passará de R$ 1,4 milhão para R$ 2,8 milhões, enquanto o valor de venda passará de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões.

A medida será válida a partir de janeiro de 2021, beneficiando diretamente cerca de 24 mil pequenas empresas.

O Simples Nacional é um regime tributário regulamentado em 2007 e alvo de diversas modificações até a atualidade, tendo como principal alteração o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime, determinado em 2018. Essa opção de regulamento reúne os principais tributos e contribuições federais, além do ICMS que é de competência estadual e o ISS, de competência municipal.

O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, reforça: “Essas medidas tomadas pelo governo são no sentido de desburocratizar e destravar a economia dessas empresas para que o Estado possa retomar sua normalidade. É aumentar o faturamento das empresas e mantê-las no Simples. Entram divisas para o Estado, arrecadação para o governo federal em um documento único e todos saem ganhando”.

A decisão do governo contou com o apoio de diversas entidades do setor, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e outras.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou que a atitude é um ganho sem igual para os pequenos negócios do estado.