Durante o I Seminário Estadual sobre a Lei 13.431/17, realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), oito municípios acreanos receberam do Banco da Amazônia (Basa) recursos para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. A doação foi possível por intermédio do projeto “Destine e Proteja”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa.

A promotora de Justiça Vanessa Muniz, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco, disse considerar importante que a assinatura do termo de doação tenha sido realizada durante o Seminário sobre a Lei que trata da escuta protegida de crianças e adolescentes.

“Estamos nesse momento importantíssimo, e aproveitou-se para que o Basa viesse e fizesse a assinatura do termo de doação. O Ministério Público fez diversas reuniões com vários setores, entre eles, o setor bancário, e falamos da importância da destinação e o Basa vai destinar valores para os municípios. Posteriormente, teremos a adesão ao projeto “Destina e Proteja, fomentado pelo Ministério Público, em que os servidores farão doações para os conselhos”, destacou.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEMCA) de Rio Branco, Sarah Farhat, os recursos são destinados para os municípios que estão em situação regular.

“Esses municípios estão aptos a receber essa doação do grupo Basa. O Ministério Público e o CEDCA reuniram-se com o banco para que pudesse aderir ao projeto “Destina e Proteja”. Na ocasião, falamos que teria o seminário e propuseram realizar a entrega das doações durante o evento”, disse.

No total foram doados R$ 165 mil, divididos entre os municípios de Rio Branco (R$ 40 mil), Cruzeiro do Sul (R$ 30 mil) e Brasileia (R$ 20 mil). Sena Madureira, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Xapuri e Porto Walter receberam R$ 15 mil cada.

“O Banco da Amazônia tem um compromisso com a sustentabilidade da Região Norte, que vai além dos números expressivos, temos o lado social também. Hoje os valores aqui destinados não são muitos grandes, mas é um primeiro passo que está sendo dado. Começamos beneficiando três Fundos Municipais e hoje já são oito. Eu espero, conforme reunião com o MPAC, que até o final de 2024 possamos contemplar os 22 municípios do Acre”, destacou o superintendente do Basa, José Luiz Cruz.

Sobre o projeto

O projeto “Destine e Proteja” incentiva a doação de recursos de integrantes do MPAC para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de desconto na declaração do Imposto de Renda.

Além promover encontros para estimular pessoas físicas e jurídicas à doação de recursos em prol das crianças, o projeto incentiva a estruturação de conselhos que atuam no fomento de políticas públicas na área da infância.